PEC aprovada por 75 votos a 1 prevê jornada 5×2, redução gradual da carga horária para 40 horas semanais e proíbe cortes salariais; proposta segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) o fim da escala de trabalho 6×1, em uma votação histórica que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Mudança prevê escala 5×2 e redução da jornada
A proposta altera as regras constitucionais relacionadas à duração do trabalho e ao descanso semanal. Com a mudança, o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de folga será substituído pela escala 5×2, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação, entretanto, será gradual. De acordo com o texto aprovado, as novas regras deverão começar a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso.
Depois de mais 12 meses, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais. Dessa forma, a transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.
Salários não poderão ser reduzidos
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. A mudança deverá alcançar os contratos de trabalho em vigor, preservando a remuneração dos trabalhadores. O texto também prevê a criação de medidas transitórias para auxiliar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na adaptação às novas regras.
Votação teve apoio expressivo no Senado
A PEC 221/2019 foi aprovada com ampla maioria nas duas votações realizadas pelo plenário. O resultado representa um avanço para a proposta de reformulação da jornada de trabalho no Brasil, tema que ganhou destaque no debate público e mobilizou trabalhadores e representantes políticos.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis à mudança defenderam que a ampliação do descanso semanal pode contribuir para melhorar a qualidade de vida, fortalecer o convívio familiar e permitir mais tempo para lazer, estudos e cuidados pessoais. Também foram levantadas preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da redução da jornada, especialmente para pequenos negócios, que poderão precisar adaptar suas equipes e seus custos operacionais.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais. O número inclui aproximadamente 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a mudança não passa a valer imediatamente. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para que comece a contagem do prazo de implementação. Após 60 dias da promulgação, está prevista a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada máxima para 42 horas semanais. A etapa final ocorrerá 12 meses depois, quando o limite chegará a 40 horas semanais.
Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas trabalhistas atualmente aplicáveis. A efetivação da mudança dependerá, portanto, da promulgação da emenda e do cumprimento do cronograma de transição previsto no texto aprovado.
