Candidato do PL diz que pretende usar a força da direita eleita para alterar a Carta de 1988; declaração ocorre após a consolidação de uma bancada bolsonarista mais forte no Congresso e em meio à ofensiva contra o STF.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta última terça-feira (6), em Goiânia (GO), que pretende utilizar a nova composição do Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito. A declaração ocorre após o PL ampliar sua força no Legislativo e em um cenário marcado pela pressão de aliados do candidato contra o Supremo Tribunal Federal (STF), pela defesa de anistia a Jair Bolsonaro e pelo histórico recente de tentativa de ruptura institucional associado ao grupo político que Flávio representa.
“Com maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, afirmou Flávio durante evento em que recebeu o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).
O candidato não detalhou, naquele discurso, quais dispositivos pretende modificar. A declaração, entretanto, ganha peso diante da composição do próximo Congresso e de outras propostas defendidas por integrantes de sua campanha e de seu grupo político, especialmente aquelas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal e à situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Constituição no centro da disputa
A Constituição Federal de 1988 não é apenas um conjunto de leis. Ela estabelece as regras fundamentais de funcionamento do Estado brasileiro, define direitos e garantias individuais e determina como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem funcionar.
Por isso, quando um candidato à Presidência afirma que pretende utilizar sua maioria no Congresso para modificar a Constituição, a declaração não deve ser tratada como uma promessa eleitoral comum.
A pergunta central passa a ser: mudar a Constituição para quê?
É nesse ponto que o discurso de Flávio Bolsonaro desperta preocupação entre especialistas e setores que acompanham a situação institucional brasileira.
Alterar a Constituição dentro das regras previstas pelo próprio texto constitucional é legítimo. Uma PEC, por exemplo, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e obter três quintos dos votos em cada Casa.
O problema democrático não está simplesmente na existência de uma proposta de mudança constitucional. Está no conteúdo dessa mudança e na possibilidade de que uma maioria política tente utilizar o próprio sistema constitucional para enfraquecer os mecanismos que limitam o poder.
O Brasil já passou por uma tentativa de ruptura
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A condenação incluiu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Posteriormente, a condenação tornou-se definitiva.
Jair Bolsonaro foi apontado pelo STF como líder do núcleo considerado central na tentativa de ruptura institucional.
É nesse contexto que a declaração de seu filho sobre utilizar uma maioria parlamentar para mudar a Constituição precisa ser analisada.
Não significa que Flávio Bolsonaro tenha anunciado uma nova tentativa de golpe. Ele não fez isso no discurso de Goiânia.
Mas significa que o eleitor precisa observar com atenção quais mudanças constitucionais serão propostas e, principalmente, se elas atingirão os mecanismos que garantem a independência entre os Poderes e os direitos fundamentais.
Quando uma maioria pode se tornar um problema para a democracia?
Democracia não significa apenas vencer eleições. Uma democracia pressupõe que o grupo vencedor também respeite as regras que permitem que a oposição continue existindo, que a imprensa possa fiscalizar o poder, que o Judiciário possa exercer suas funções e que novas eleições possam ocorrer de maneira livre.
Uma maioria parlamentar pode aprovar leis e emendas constitucionais dentro das regras estabelecidas. O que ela não pode legitimamente fazer é abolir os fundamentos que tornam possível a própria democracia. A Constituição estabelece limites expressos.
O artigo 60 protege, entre outros pontos, a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Esses dispositivos são conhecidos como cláusulas pétreas.
Na prática, isso significa que nem mesmo uma ampla maioria parlamentar recebeu da Constituição autorização para simplesmente eliminar essas bases do regime democrático.
O risco de uma ruptura não começa apenas com tanques nas ruas
Uma das principais lições das democracias contemporâneas é que rupturas institucionais não necessariamente começam com militares ocupando prédios públicos.
Elas também podem ocorrer de maneira gradual: com o enfraquecimento de instituições de controle, ataques sistemáticos à Justiça, concentração de poder, redução de mecanismos de fiscalização, perseguição a opositores, restrições à imprensa ou alterações nas regras eleitorais que dificultem a alternância de poder.
Por isso, a discussão sobre o futuro da democracia brasileira não deve se limitar à pergunta sobre se haverá ou não um novo 8 de Janeiro.
O perigo também está na possibilidade de desmontar, pouco a pouco, os mecanismos que impediriam uma nova ruptura.
Um estudo publicado pela Folha de S.Paulo em setembro apontou justamente a importância da relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para compreender por que a tentativa de golpe de 2022 não avançou. A análise também chamou atenção para o risco de um governo com maioria parlamentar conseguir reduzir os mecanismos de contenção institucional.
STF está no centro da disputa
O Supremo Tribunal Federal aparece no centro dessa disputa. Aliados de Flávio Bolsonaro têm defendido medidas contra ministros da Corte. O coordenador de sua campanha, Rogério Marinho, por exemplo, passou a defender uma mudança no regimento do Senado que permitiria abrir automaticamente processos de impeachment de ministros do STF com 49 assinaturas.
Ao mesmo tempo, análises publicadas nesta semana apontam que uma eventual vitória de Flávio poderia colocar o Supremo sob pressão ainda maior, especialmente diante da nova composição do Senado e da possibilidade de medidas destinadas a beneficiar Jair Bolsonaro. O professor de Direito da PUC-Rio André Perecmanis avaliou que a Corte poderia ficar politicamente “emparedada” diante desse cenário.
O contexto também inclui a possibilidade de uma anistia para Jair Bolsonaro. A agência Reuters informou que a nova composição do Congresso fortaleceu a perspectiva de que uma medida desse tipo seja colocada em discussão, enquanto aliados de Flávio defendem a reversão das consequências impostas ao ex-presidente.
E se Flávio vencer?
É justamente aqui que o debate precisa ser feito com responsabilidade. Não é possível afirmar antecipadamente que Flávio Bolsonaro daria um golpe caso fosse eleito.
Mas também seria irresponsável ignorar os sinais políticos existentes. Seu pai foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O grupo político ligado à família Bolsonaro ampliou sua força no Congresso. Aliados defendem medidas contra ministros do STF. Existe uma articulação pela anistia de Jair Bolsonaro. E o próprio candidato afirma que pretende aproveitar a nova correlação de forças para modificar a Constituição.
Esses são fatos.
A conclusão sobre até onde um eventual governo Flávio Bolsonaro levaria esse projeto pertence ao futuro. Mas o risco institucional pode e deve ser discutido antes, e não somente depois de uma eventual crise.
Como observa a cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida, uma eventual vitória de Flávio encontraria um STF em situação política diferente daquela enfrentada durante o governo Jair Bolsonaro, enquanto permanece uma incógnita sobre como o candidato reagiria caso encontrasse resistência institucional às suas propostas.
O que está realmente em jogo
Para o cidadão que acompanha a eleição apenas pelos candidatos e pelas promessas de campanha, a expressão “mudar a Constituição” pode parecer abstrata.
Não é. A Constituição protege direitos que fazem parte da vida cotidiana: liberdade de expressão, direito de reunião, igualdade perante a lei, devido processo legal, liberdade política e o próprio direito de escolher e substituir governantes por meio do voto.
É ela que estabelece limites para quem governa.
Por isso, quando um candidato afirma que pretende usar uma maioria no Congresso para mudar a Constituição, o debate precisa sair das redes sociais e chegar ao conteúdo concreto das propostas.
Quais artigos serão modificados?
Quais direitos serão afetados?
Quais poderes ganharão ou perderão atribuições?
O Supremo continuará independente?
A imprensa continuará livre para fiscalizar o governo?
As eleições continuarão submetidas às mesmas garantias?
A oposição continuará podendo exercer seu papel?
Essas são perguntas democráticas, e não partidárias.
A história recente merece atenção
O Brasil já experimentou o que acontece quando setores políticos passam a questionar o resultado das urnas e a buscar mecanismos para impedir a alternância de poder.
A tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro terminou em condenações no Supremo Tribunal Federal.
Agora, poucos anos depois, seu filho disputa a Presidência da República enquanto seu grupo político conquista uma das maiores forças parlamentares desde a redemocratização. Nesse cenário, a promessa de “mudar a Constituição” não deve ser ignorada nem tratada como uma frase qualquer.
O ponto não é impedir que a Constituição seja modificada.
O ponto é garantir que nenhuma maioria, de esquerda, de direita ou de qualquer outra orientação política, tenha poder para modificar as regras a ponto de eliminar os próprios limites que protegem a democracia.
Porque uma Constituição forte não existe para proteger apenas quem está no governo.
Ela existe, sobretudo, para proteger o cidadão de quem estiver no poder. E é exatamente por isso que a discussão sobre o que Flávio Bolsonaro pretende mudar não pode esperar até depois da eleição.
