Ex-deputada brasileira tenta impedir retorno ao país após condenação pelo STF por perseguição armada a jornalista; decisão ocorre após tribunal superior italiano anular autorização anterior de extradição.
A Justiça da Itália analisa nesta terça-feira (27) um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O julgamento poderá definir se o processo avança novamente em direção à transferência da ex-parlamentar para o Brasil, onde deverá cumprir a pena caso a extradição seja autorizada e efetivada.
A audiência ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália anular, em julho deste ano, uma decisão anterior favorável à extradição e determinar que o caso fosse reavaliado pela instância inferior. A nova análise não representa o julgamento da condenação brasileira em si, mas examina os requisitos jurídicos para que Zambelli seja entregue às autoridades do Brasil.
Zambelli deixou o Brasil em maio de 2025, após a condenação no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seguiu para a Itália, onde possui cidadania. Ela foi presa em Roma em julho daquele ano, mas deixou a prisão em maio de 2026, depois que a Justiça italiana rejeitou o primeiro pedido de extradição. Desde então, aguarda em liberdade o andamento do segundo processo.
A análise desta terça-feira está relacionada a outro caso julgado pelo STF. Em 2022, após um desentendimento com o jornalista Luan Araújo, a então deputada sacou uma arma e o perseguiu pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista. Pelo episódio, o Supremo a condenou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Em abril deste ano, a Corte de Apelação de Roma havia autorizado a extradição nesse processo. A defesa recorreu, e a Corte de Cassação anulou a decisão em julho, determinando que o julgamento fosse refeito. Com isso, a autorização anterior deixou de produzir efeitos, e o pedido voltou a ser analisado pela instância responsável.
Defesa contesta extradição; Brasil sustenta pedido
A defesa de Zambelli afirma que existem impedimentos jurídicos à extradição e espera que o pedido brasileiro seja rejeitado. Os advogados contestam aspectos dos processos que resultaram nas condenações do STF e sustentam que não estariam atendidas todas as garantias necessárias para a entrega da ex-parlamentar ao Brasil. Do lado brasileiro, as autoridades defendem a regularidade do pedido e apresentaram documentos e garantias às autoridades italianas sobre as condições de cumprimento da pena, o acesso à defesa jurídica e o contato com familiares e representantes diplomáticos.
A decisão da Justiça italiana terá como referência o tratado de extradição entre Brasil e Itália e as normas aplicáveis à cooperação jurídica internacional. O tribunal deverá avaliar os requisitos legais pertinentes, sem funcionar como uma instância de revisão da condenação imposta pelo Supremo brasileiro.
O caso tem um histórico de decisões distintas. Em maio de 2026, a Justiça italiana rejeitou a extradição solicitada no processo em que Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Corte de Cassação apontou problemas relacionados à imparcialidade no julgamento brasileiro.
A rejeição daquele pedido, porém, não encerrou o processo referente à perseguição armada. São solicitações vinculadas a condenações diferentes e que receberam análises judiciais próprias na Itália. O resultado desta terça-feira poderá abrir novos desdobramentos processuais. Mesmo uma decisão favorável à extradição não deve ser confundida automaticamente com a entrega imediata de Zambelli ao Brasil, uma vez que ainda podem existir etapas jurídicas e administrativas a serem cumpridas.
Até a conclusão dessas etapas, a situação da ex-deputada dependerá das decisões das autoridades italianas. Para o governo brasileiro, a extradição representa uma tentativa de assegurar o cumprimento de condenações definitivas do STF. Para a defesa, o objetivo é impedir a transferência, sob o argumento de que o pedido não atende às exigências legais aplicáveis.
