Declaração de que colocaria grupos minoritários “no devido lugar” motivou inquérito do Ministério Público de São Paulo, que apura possível discriminação e incitação à hostilidade; deputado federal eleito contesta atuação do promotor.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar o vereador Lucas Pavanato (PL-SP), eleito deputado federal nas eleições de 2026, por suspeita de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio contra grupos minoritários. A apuração foi aberta na última segunda-feira (26), após declarações do parlamentar em entrevista à rádio Jovem Pan, na qual afirmou que colocaria minorias “no devido lugar”. O caso ganhou repercussão nacional nesta terça-feira (27).
A declaração foi feita em 6 de outubro, após o primeiro turno das eleições, quando Pavanato comentou o resultado eleitoral e a reação de adversários políticos à sua votação e à eleição de Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita por São Paulo. “Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, afirmou o parlamentar durante a entrevista.
O Ministério Público pretende analisar o contexto das declarações, identificar os grupos aos quais o político se referia e verificar se houve conduta discriminatória capaz de justificar eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal. Segundo o órgão, mesmo após a análise da íntegra da entrevista, as falas permanecem ambíguas e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais.
A abertura do inquérito não significa que o parlamentar tenha sido condenado ou que as suspeitas estejam comprovadas. O procedimento busca reunir elementos para avaliar se houve irregularidade e quais medidas poderão ser adotadas.
Em resposta à investigação, a assessoria de Pavanato questionou a imparcialidade do promotor responsável pelo caso, Ricardo Manuel Castro, alegando que ele teria alinhamento ideológico à esquerda. A equipe jurídica do parlamentar informou que apresentou uma representação contra o integrante do Ministério Público ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a alegação de perseguição política e possível vazamento de documentos à imprensa.
A defesa também afirmou que Pavanato ainda não havia sido formalmente notificado sobre o inquérito. Até a publicação das informações pela imprensa, não havia manifestação pública do parlamentar sobre todos os detalhes da investigação. O procedimento tem como fundamento a Constituição Federal e a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. O Ministério Público também pretende avaliar a existência de possíveis danos morais e sociais coletivos decorrentes das declarações.
O caso ocorre em meio à repercussão de outras manifestações de integrantes do PL envolvendo minorias e direitos da população LGBTQIA+. Na semana anterior, o Ministério Público paulista também havia ajuizado uma ação contra Eduarda Campopiano por uma publicação considerada transfóbica sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A investigação contra Pavanato deverá avançar com a análise das declarações e dos elementos reunidos pelo Ministério Público. A eventual adoção de medidas judiciais dependerá das conclusões da apuração.
