Vereadores aprovaram audiências públicas para discutir o transporte coletivo e a mudança de nomenclatura da Guarda Municipal. Sessão também teve votação de projeto sobre abandono de animais e encaminhamentos para análise do orçamento de 2027.
A situação do transporte público, a possibilidade de criação da Polícia Municipal e a tramitação do orçamento de Teresina para 2027 estiveram entre os principais assuntos discutidos na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (10). Durante os pronunciamentos, vereadores apresentaram cobranças à Prefeitura, divergiram sobre a destinação de novos ônibus e aprovaram requerimentos para ampliar o debate com a população.
A sessão também teve a aprovação de um projeto de lei que estabelece penalidades administrativas para o abandono de animais, além de encaminhamentos relacionados à análise de emendas parlamentares e à atuação da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Transporte público: vereadores divergem sobre entrega de novos ônibus às empresas
Um dos debates mais longos da sessão foi sobre a situação do transporte coletivo de Teresina. O assunto voltou à Câmara após a participação de estudantes da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e de movimentos de juventude em uma reunião com vereadores na segunda-feira (9). O grupo reivindicou melhorias no serviço, especialmente no atendimento às universidades e a outras regiões da capital.
Durante a sessão, os vereadores João Pereira, Dudu e Leônidas Júnior discutiram a proposta de aquisição de aproximadamente 100 novos ônibus por meio de um financiamento de R$ 95 milhões autorizado anteriormente pela Câmara.
A principal divergência foi sobre a destinação dos veículos. Parte dos parlamentares questionou a possibilidade de os ônibus serem repassados às empresas que operam o sistema como forma de abater dívidas que a Prefeitura afirma existir com o setor. Para esses vereadores, a medida precisa ser acompanhada de transparência, auditoria e fiscalização.
João Pereira afirmou que não é contrário à compra de novos veículos, mas questionou a entrega aos empresários sem que a Câmara tenha discutido previamente as condições da operação. O vereador também cobrou a atualização do Plano Diretor de Transporte Público, que, segundo ele, está pendente há cerca de 15 anos.
O parlamentar defendeu que a Prefeitura apresente informações sobre as dívidas com as empresas, as multas aplicadas por descumprimento do contrato e a quantidade de ônibus efetivamente em circulação. Ele também mencionou a possibilidade de mobilização popular e de medidas judiciais para questionar a operação.
O vereador Dudu também criticou o modelo atual do transporte coletivo. Em sua avaliação, a população continua enfrentando problemas enquanto os recursos públicos são destinados ao sistema. Ele defendeu que a Câmara acompanhe a situação e discuta alternativas para evitar que a aquisição dos novos ônibus represente apenas mais um benefício às empresas.
Já Leônidas Júnior defendeu a compra dos veículos como uma medida necessária para melhorar o serviço. O vereador argumentou que Teresina precisa renovar a frota e que a existência de uma dívida entre o município e as empresas não deve impedir a chegada de novos ônibus. Ele também citou a criação de mecanismos de acompanhamento do subsídio e a atuação do Ministério Público.
Apesar das divergências, os parlamentares concordaram sobre a necessidade de melhorar o transporte coletivo e ampliar a fiscalização do serviço.
Audiência pública sobre o transporte foi aprovada
Como encaminhamento da reunião com os estudantes, foi apresentado um requerimento verbal para realizar uma audiência pública sobre o transporte coletivo, incluindo as demandas da juventude, o atendimento às universidades e as condições do serviço em outras regiões de Teresina.
O requerimento, apresentado por João Pereira e outros vereadores, foi aprovado por unanimidade. A data da audiência ainda não foi definida.
A proposta é reunir estudantes, representantes do poder público e demais envolvidos no sistema para discutir as dificuldades enfrentadas pelos usuários e buscar encaminhamentos para o transporte da capital.
Guarda Municipal pode passar a ser chamada de Polícia Municipal
Outro assunto discutido foi a possibilidade de mudança da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. O tema foi apresentado pelos vereadores João Pereira e Dudu, que defenderam a necessidade de antecipar o debate sobre a estrutura e as atribuições da corporação.
Durante os pronunciamentos, os parlamentares relacionaram a discussão às mudanças em debate no âmbito nacional sobre a segurança pública, incluindo a proposta de criação de um Ministério da Segurança Pública e a possibilidade de novos recursos federais para estados e municípios.
A avaliação apresentada é que Teresina precisa discutir previamente as condições técnicas, administrativas e financeiras para uma eventual mudança, especialmente diante da possibilidade de acesso a recursos de um fundo nacional voltado à segurança pública.
O vereador Dudu defendeu que o debate não seja tratado apenas como uma alteração de nome. Para ele, é necessário avaliar a estrutura da Guarda Municipal, o número de profissionais, as condições de trabalho e as responsabilidades que poderiam ser assumidas pela corporação.
João Pereira também defendeu a realização de uma audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Justiça, da Prefeitura, dos servidores da Guarda Municipal e de outros municípios piauienses que possuem guardas municipais.
O requerimento nº 1.063/2026, de autoria de João Pereira, solicitando audiência pública para discutir a adequação institucional da Guarda Municipal à possível Polícia Municipal, foi aprovado por unanimidade.
A proposta ainda será objeto de debate. A aprovação do requerimento não significa que a mudança de nomenclatura ou a criação da Polícia Municipal já tenha sido efetivada.
Orçamento de 2027: comissão define prazo para análise das emendas
Durante a sessão, o vereador Joaquim do Arroz também apresentou informações sobre o andamento da análise do orçamento municipal de 2027.
Segundo o parlamentar, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira organizou a distribuição das emendas apresentadas pelos vereadores entre relatores, em grupos de cinco a seis parlamentares. A divisão foi feita por sorteio, com o objetivo de organizar a avaliação das propostas.
O prazo estabelecido para que os relatores encaminhem aos vereadores um relatório sobre os ajustes necessários é 23 de novembro. Depois disso, os parlamentares terão três dias úteis para analisar as recomendações e apresentar eventuais alterações.
Uma nova reunião da comissão está prevista para o dia 26 de novembro, quando as emendas serão novamente discutidas.
Também foi anunciada uma reunião técnica para o dia seguinte à sessão, após os trabalhos legislativos, com vereadores, assessores e representantes da área de planejamento. O objetivo é esclarecer dúvidas e ajustar as propostas antes da continuidade da tramitação.
Fundação Municipal de Saúde deverá prestar esclarecimentos sobre emendas
Outro encaminhamento aprovado foi o envio de um ofício para convocar a presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), acompanhada de sua equipe técnica, para discutir as emendas parlamentares relacionadas à área da saúde.
A solicitação partiu da comissão responsável pela análise das propostas. Segundo os vereadores, há divergências sobre a viabilidade e a regularização de algumas emendas, além de reclamações de parlamentares sobre dificuldades para aprovar determinadas destinações de recursos.
A reunião deverá permitir que a Fundação apresente esclarecimentos técnicos e explique os critérios utilizados na avaliação das propostas.
Projeto prevê punição administrativa para abandono de animais
Na votação de matérias, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 176/2026, de autoria do vereador James Guerra.
A proposta altera o Código Sanitário de Teresina, instituído pela Lei nº 4.975, de 26 de dezembro de 2016, para incluir o abandono de animais como infração administrativa e estabelecer penalidades para a prática.
A aprovação ocorreu em primeira votação. Portanto, o projeto ainda precisa cumprir as etapas seguintes de tramitação antes de se tornar lei.
Audiência sobre habitação será realizada nesta quarta-feira (11)
Ao final da sessão, foi anunciada uma audiência pública para discutir a falta de moradia em Teresina, prevista para esta quarta-feira (11). O vereador responsável pelo convite chamou os demais parlamentares a participarem do debate sobre a situação habitacional da capital.
A sessão desta terça-feira teve, portanto, como principais encaminhamentos a aprovação das audiências públicas sobre transporte coletivo e Polícia Municipal, a definição de prazos para análise das emendas ao orçamento de 2027 e a aprovação, em primeira votação, do projeto que prevê punições para o abandono de animais.
