Projeto que será enviado à Alepi prevê criação de novas estruturas, desmembramento de secretarias e ampliação da atuação do Estado no interior; governador afirma que reorganização não aumentará o número de cargos comissionados.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta quinta-feira (12) uma proposta de reorganização administrativa que deverá modificar a estrutura de secretarias e órgãos do Governo do Estado. A iniciativa prevê mudanças em oito áreas da administração estadual, incluindo o desmembramento de pastas, a criação de superintendências e coordenadorias e a reestruturação de setores responsáveis por políticas públicas nas áreas de direitos humanos, ciência e tecnologia, desenvolvimento regional, meio ambiente e geração de renda. O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde precisará passar pela análise dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
Segundo o governador, a reformulação tem como objetivo adequar a máquina pública às prioridades estabelecidas no novo Plano de Governo. Fonteles também afirmou que as alterações propostas não resultarão no aumento do número de cargos comissionados, identificados pelas siglas DAS e DAC.
Entre as principais mudanças anunciadas está o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da estrutura da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). Com a separação, a área deverá funcionar como uma pasta independente, concentrando as ações e políticas estaduais relacionadas à promoção e à defesa dos direitos humanos.
A proposta também prevê mudanças na organização interna da nova secretaria. A Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial, enquanto a atual Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ deverá ser transformada em superintendência. A reorganização busca dar estruturas administrativas próprias a essas áreas de atuação.
Outra alteração envolve a política estadual voltada à população idosa. A atual Superintendência da Pessoa Idosa, vinculada à Sasc, será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, que ficará responsável pela articulação do Pacto pela Pessoa Idosa, iniciativa prevista no planejamento do governo.
Na área ambiental, o projeto prevê elevar a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos à condição de superintendências, ambas vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A mudança representa uma ampliação do nível administrativo desses setores dentro da estrutura da pasta.
A reorganização também alcançará as áreas de empreendedorismo e qualificação profissional. Na Secretaria do Planejamento (Seplan), está prevista a criação da Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo. Já na Secretaria de Governo (Segov), deverá ser instituída a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda. De acordo com o anúncio, as duas estruturas funcionarão como pilares do chamado Pacto pela Economia, considerado estratégico no novo planejamento estadual.
Outro ponto da proposta é a descentralização administrativa. A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) deverá ser desmembrada em Coordenadorias Regionais, com a finalidade de ampliar a presença do Governo do Estado nos Territórios de Desenvolvimento. A medida pretende aproximar a estrutura administrativa estadual das diferentes regiões do Piauí e fortalecer a articulação das ações governamentais no interior.
Na área de inovação, ciência e tecnologia, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será separada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA). Com o desmembramento, os dois setores passarão a ter estruturas administrativas próprias, permitindo a organização independente das políticas públicas relacionadas às respectivas áreas.
Proposta depende da Alepi
Apesar do anúncio do governador, as mudanças não entram em vigor automaticamente. A reorganização precisa ser formalizada por meio de projeto de lei e submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Piauí. Caberá aos deputados analisar o conteúdo da proposta e deliberar sobre as alterações na estrutura administrativa do Executivo estadual.
A tramitação legislativa será uma etapa importante para definir os termos finais da reorganização. Além da criação e transformação de unidades administrativas, a proposta envolve a redistribuição de atribuições entre órgãos e secretarias, o que torna relevante o acompanhamento dos impactos sobre a execução das políticas públicas e a prestação dos serviços à população.
A afirmação de que a reforma não ampliará o número de cargos comissionados foi apresentada pelo governador como uma das diretrizes da iniciativa. O impacto administrativo e financeiro das mudanças, entretanto, poderá ser melhor avaliado a partir do texto integral do projeto e de sua tramitação na Alepi.
Com a proposta, o Governo do Piauí pretende ajustar sua estrutura institucional às prioridades do próximo ciclo de gestão. A efetivação das mudanças, contudo, dependerá da aprovação dos parlamentares e da publicação das medidas legais correspondentes.
