Mudanças foram oficializadas nesta sexta-feira (16) e preveem dois dias de descanso semanal remunerado, redução gradual da jornada para 40 horas e regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores brasileiros. Uma estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A outra garante regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
As medidas foram oficializadas durante sessão solene conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As mudanças representam o reconhecimento de reivindicações históricas de trabalhadores de diferentes setores e de profissionais que atuam diretamente na saúde pública.
Fim da escala 6×1 será implementado gradualmente
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a substituição da escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso, por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado. A mudança ocorrerá em etapas. Após 60 dias da publicação da emenda, o limite máximo de trabalho passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana, sem redução salarial.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A implementação seguirá as condições e exceções previstas no texto constitucional, incluindo regras específicas para determinadas categorias profissionais. A medida poderá alcançar trabalhadores de setores como comércio, serviços, indústria e logística, entre outros segmentos que utilizam jornadas de trabalho extensas.
Mudança prevê mais tempo para descanso e convivência familiar
A redução da jornada tem como objetivo ampliar o tempo disponível para descanso, lazer, convivência familiar e qualificação profissional, sem comprometer a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras. Durante a solenidade, Davi Alcolumbre destacou o significado social das mudanças e afirmou que a promulgação transforma reivindicações antigas em direitos constitucionais. O presidente Lula também ressaltou a importância de garantir melhores condições de vida aos trabalhadores, conciliando o direito ao descanso com a continuidade das atividades econômicas.
Agentes de saúde terão aposentadoria especial
A segunda medida foi oficializada por meio da Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento. Pela regra permanente, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto os homens terão direito ao benefício a partir dos 60 anos, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A emenda também prevê regras de transição para profissionais que já estão na carreira, com idades iniciais menores e elevação gradual dos limites até 2041. Para servidores vinculados a regimes próprios de previdência, o texto estabelece condições para integralidade e paridade. Já os profissionais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a benefício complementar custeado pela União, conforme as regras constitucionais. Estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim de 2028 para regularizar os vínculos profissionais de acordo com os critérios estabelecidos pela emenda.
Reconhecimento dos profissionais que atuam na saúde pública
A aposentadoria especial busca reconhecer as particularidades do trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias, que desempenham funções essenciais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na promoção da saúde nas comunidades. Durante a sessão, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo ressaltaram a importância desses profissionais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas localidades mais vulneráveis. Com a promulgação das duas emendas, as mudanças passam a integrar a Constituição Federal, estabelecendo novos parâmetros para a jornada de trabalho e para a aposentadoria das categorias contempladas.
Fonte: Agência Senado.
