Presidente da Casa afirmou que adiamento foi uma decisão própria; líder da oposição questionou a medida em meio à disputa sobre mudanças na maioridade penal.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação, na última quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão provocou um bate-boca com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a justificativa para o adiamento. O impasse ocorreu em meio às divergências entre os parlamentares sobre emendas que propõem mudanças na maioridade penal.
Durante a sessão, Marinho questionou se a retirada da proposta havia ocorrido a pedido do governo federal. Alcolumbre negou e afirmou que a decisão foi tomada por iniciativa própria, na condição de presidente do Senado. O líder da oposição insistiu nos questionamentos e defendeu mudanças no regimento interno da Casa. A votação da PEC 18/2025 estava prevista para ocorrer em dois turnos, mas a apresentação de emendas relacionadas à redução da maioridade penal dificultou a construção de um acordo entre os senadores.
Uma das propostas apresentadas por Rogério Marinho prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, com possibilidade de redução para 14 anos em casos específicos. Já outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.
As mudanças geraram divergências entre os parlamentares e levantaram questionamentos sobre a tramitação da proposta, já que alterações no texto aprovado pela Câmara podem exigir uma nova análise pelos deputados.
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira, com medidas para ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aprimorar o combate ao crime organizado.
Com a retirada da pauta, a proposta não foi votada naquela sessão. A continuidade da tramitação depende de novos entendimentos entre os senadores sobre o texto e as emendas apresentadas.
